Desde 1º de outubro de 2026, clínicas, consultórios e profissionais liberais que atuam por meio de empresa fora do Simples Nacional, e que prestam a maioria dos serviços da lista do ISS, precisam informar o IBS e a CBS na nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e). Alguns serviços, como locações, só entram em 1º de dezembro. Para quem está no Simples Nacional, o destaque começa em 1º de janeiro de 2027.
E uma notícia que traz tranquilidade: até 31 de dezembro de 2026, a nota sem esses campos não é rejeitada pelo sistema nacional. Mas atenção, porque isso não significa que está tudo bem. Depois da data obrigatória do seu serviço, a nota emitida sem IBS e CBS fica em desconformidade, e isso pode gerar consequências.
A gente sabe que, na rotina de uma clínica, entre agenda cheia, equipe e pacientes, sobra pouco tempo para acompanhar cada nova regra da Reforma Tributária. Por isso, neste artigo, a Paloma Furtado Contabilidade organiza o que mudou, o que vale para cada perfil de clínica e quais são os próximos passos.
O que mudou na NFS-e em outubro de 2026?
A nota fiscal de serviço passou a ter campos próprios para o IBS e a CBS, os dois tributos criados pela Reforma Tributária do Consumo. A base legal é a Emenda Constitucional nº 132, de 2023, e a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.
O cronograma foi definido pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026. Ele trocou a data única de 3 de agosto por etapas: as notas de produtos e de transporte entraram em agosto, a maioria das notas de serviço em outubro e alguns serviços específicos em dezembro.
Minha clínica precisa destacar IBS e CBS desde outubro?
Depende de dois pontos: se a clínica está no Simples Nacional e qual serviço aparece na nota. Para quem está fora do Simples, a data é definida pelo tipo de serviço, e não por ser Lucro Presumido ou Lucro Real.
| Situação | Destaque de IBS e CBS obrigatório desde |
|---|---|
| Clínica fora do Simples que presta serviços da lista do ISS (exceto subitens 1.03, 1.05, 1.09 e 16.01) | 01/10/2026 |
| Empresa fora do Simples com locações e arrendamentos, condomínio edilício, bens imateriais, plataformas digitais, subitens 1.03, 1.05, 1.09 e 16.01 e demais serviços | 01/12/2026 |
| Clínica ou consultório optante do Simples Nacional | 01/01/2027 |
Na prática, uma clínica no regime regular que emite nota pelos atendimentos, em regra, entrou na data de outubro, porque os serviços de saúde não estão entre as exceções. Já se a mesma empresa também aluga salas para outros profissionais, essa parte da atividade segue a data de dezembro. Como cada código de serviço tem a sua data, vale revisar com a contabilidade todos os serviços que a clínica fatura.
A nota da clínica pode ser rejeitada por falta de IBS e CBS?
Não até 31 de dezembro de 2026. Segundo orientação do Comitê Gestor da NFS-e, de 7 de agosto de 2026, a falta desses campos não faz o sistema nacional rejeitar a nota neste ano.
Só que existe um “porém” importante. Depois da data obrigatória do serviço, a omissão evidencia desconformidade e sujeita a empresa às sanções previstas no Ato Conjunto nº 4. Ou seja, a nota é autorizada, você recebe do paciente ou do convênio normalmente, mas a falha fica registrada.
Para apoiar essa fase, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS criaram o Programa Nacional de Conformidade Tributária de 2026 (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, de 12/08/2026). Ele tem caráter orientador e não é uma isenção geral. A proteção vale para quem:
- mostra evolução na emissão correta das notas;
- responde às intimações dentro do prazo;
- corrige as inconsistências até 31/12/2026;
- mantém uma contadora ou um contador responsável.
Vou pagar mais imposto por causa disso?
Em 2026, para quem cumpre as obrigações acessórias, não. As alíquotas deste ano são de teste: 0,9% de CBS e 0,1% de IBS. Quem cumpre corretamente as obrigações acessórias fica dispensado do recolhimento em 2026, então não há aumento de carga neste ano.
Um cuidado que a gente sempre reforça: não reajuste o valor da consulta ou do procedimento “por causa da reforma” sem conversar antes com a contabilidade. Repassar ao paciente um custo que não existe pode prejudicar a relação de confiança que você construiu.
E se a minha clínica for do Simples Nacional?
O destaque de IBS e CBS só começa em 1º de janeiro de 2027. Mas o fim de 2026 traz outras datas que merecem lugar na sua agenda:
- Até 30/10/2026: prazo para optar por recolher o IBS e a CBS pelo regime regular, fora do DAS, a partir de 2027 (Resolução CGSN nº 194).
- A partir de 1º/11/2026: microempresas e empresas de pequeno porte do Simples passam a emitir a NFS-e obrigatoriamente pelo Emissor Nacional (Resolução CGSN nº 191). De 1º/11 a 31/12/2026, as regras de IBS e CBS não se aplicam a essas notas.
- De 03/11 a 20/12/2026: período para cancelar a opção pelo regime regular, se você optar e mudar de ideia. O cancelamento é irretratável.
Atenção: circulou bastante a informação de que seria possível desistir da opção até 30 de novembro. Esse prazo foi alterado pela Resolução CGSN nº 194 e não vale mais.
Se você é MEI, as fontes oficiais não citam o MEI de forma expressa. Como ele também é optante do Simples, em regra vale a data de 2027, mas confirme o seu caso com a contabilidade. Aproveitando: se ainda tem dúvida sobre o Imposto de Renda como MEI, a gente explicou aqui se o MEI precisa declarar o Imposto de Renda.
O que a clínica deve conferir na rotina?
A adaptação acontece, em grande parte, no sistema de emissão e no cadastro dos serviços. Algumas conferências simples fazem diferença:
- se o emissor de notas da clínica já mostra os campos de IBS e CBS;
- se cada serviço faturado está com o código correto, já que é ele que define a data de obrigatoriedade;
- se as notas emitidas desde 1º de outubro saíram completas;
- quem na equipe recebe e responde comunicados fiscais, para não perder prazos de intimação.
Checklist: o que fazer agora
- Confirme com a contabilidade se a clínica está no Simples Nacional ou no regime regular.
- Se estiver fora do Simples, verifique se o emissor já preenche IBS e CBS e faça uma nota de teste.
- Separe as notas emitidas desde 01/10/2026 sem esses campos e combine a correção até 31/12/2026.
- Identifique serviços que entram só em 01/12/2026, como locação de salas.
- Se a clínica é do Simples, prepare o acesso ao Emissor Nacional para 01/11/2026.
- Decida com a contabilidade, até 30/10/2026, se vale optar pelo regime regular de IBS e CBS.
- Não reajuste preços por causa das alíquotas de teste sem uma análise antes.
Como a Paloma Furtado Contabilidade pode ajudar
A Reforma Tributária vai seguir em etapas pelos próximos anos, e cada uma delas traz datas novas. O nosso papel é traduzir tudo isso para a realidade da sua clínica ou do seu consultório: o que já vale, o que ainda não vale e qual é o próximo passo.
A Paloma Furtado Contabilidade acompanha de perto clínicas, consultórios e profissionais de saúde de Teresópolis e região. Podemos revisar os códigos de serviço, conferir as notas emitidas, apoiar a migração para o Emissor Nacional e simular com você a escolha do regime de IBS e CBS para 2027. Para entender o cenário completo de impostos deste ano, vale ler também o nosso artigo sobre o Imposto de Renda 2026 para empresários de Teresópolis.
Quer conversar sobre o seu caso? Entre em contato com a gente e vamos organizar, lado a lado, os próximos passos da sua clínica.
Perguntas frequentes
O que mudou na NFS-e para clínicas em outubro de 2026?
Desde 1º de outubro de 2026, empresas fora do Simples Nacional que prestam a maioria dos serviços da lista do ISS precisam informar IBS e CBS na NFS-e. Em regra, isso inclui clínicas no regime regular. Serviços como locações e condomínios entram em 1º de dezembro, e o Simples Nacional, em 1º de janeiro de 2027.
Toda clínica do Lucro Presumido já é obrigada?
A data não depende de ser Lucro Presumido ou Real, e sim do tipo de serviço. A maioria dos serviços da lista do ISS entrou em 01/10/2026, mas alguns ficaram para 01/12/2026. Por isso, vale revisar com a contabilidade o código de cada serviço que a clínica fatura.
A nota sem IBS e CBS é rejeitada?
Até 31/12/2026, não. O sistema nacional continua autorizando a nota. Mas, depois da data obrigatória do serviço, a falta desses campos evidencia desconformidade e sujeita a empresa às sanções do Ato Conjunto nº 4. O mais seguro é ajustar o emissor e corrigir o que for preciso ainda este ano.
O consultório vai pagar mais imposto em 2026?
Para quem cumpre as obrigações acessórias, não. As alíquotas de teste de 2026 são 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, e quem cumpre essas obrigações fica dispensado do recolhimento neste ano. Antes de mexer no valor das consultas, converse com a contabilidade.
Minha clínica é do Simples. Ainda dá tempo de optar pelo regime regular?
Sim, até 30 de outubro de 2026, pela Resolução CGSN nº 194. Quem optar e mudar de ideia pode cancelar de 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026, de forma irretratável. O antigo prazo de desistência até 30 de novembro não vale mais.
Quando a clínica do Simples passa a usar o Emissor Nacional?
Microempresas e empresas de pequeno porte do Simples passam a emitir a NFS-e obrigatoriamente pelo Emissor Nacional a partir de 1º de novembro de 2026, conforme a Resolução CGSN nº 191. Até 31/12/2026, as regras de IBS e CBS não se aplicam a essas notas.
Fontes oficiais consultadas
- Receita Federal: cronograma dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária
- Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30/07/2026 (PDF)
- CGNFS-e: prazos para destaque de IBS e CBS nas notas de serviço (07/08/2026)
- Programa Nacional de Conformidade Tributária de 2026
- Simples Nacional: NFS-e Nacional obrigatória para ME e EPP a partir de 1º/11/2026
- Simples Nacional 2027: novos prazos
- CGIBS e Receita Federal: entrada em vigor da CBS e do IBS em 2026
- Lei Complementar nº 214, de 16/01/2025
Conteúdo informativo, atualizado em 14/10/2026. Confirme a aplicação ao seu caso com a sua contabilidade.